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title: "Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538337/aquisicao-de-servicos-para-a-confecao-de-refeicoes-destinadas-aos-alunos-do-ensi
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538337/aquisicao-de-servicos-para-a-confecao-de-refeicoes-destinadas-aos-alunos-do-ensi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Góis
- NIF: 506613399
- Preço base: 152 737,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-27
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19078/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho de Góis, para o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª | Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a confeção de refeições destinadas aos alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho , para o fornecimento de refeições escolares em refeitórios das escolas indicadas no Anexo A Lista de Escolas, incluído neste Caderno de Encargos, ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 20.º e nos artigos 130.º a 139.º e 146.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2ª | Características dos serviços Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no presente Caderno de Encargos, o adjudicatário obriga-se a prestar os serviços, em conformidade com as quantidades, características técnicas, funcionais e especificações técnicas, exigidas nas CLÁUSULAS TÉCNICAS, da PARTE II, deste Caderno de Encargos. Cláusula 3ª | Início e renovação do contrato O contrato entra em vigor no início do ano letivo de 2026/2027, sendo válido durante o período letivo que se presume que tenha início no dia 14 de setembro de 2026 (de acordo com o calendário escolar em vigor). Cláusula 4ª | Revisão de preços do contrato Durante o período de vigência do contrato não haverá lugar à revisão de preços anuais, como consequência da alteração dos custos de mão-de-obra, ainda que por imposição legal para os trabalhadores do adjudicatário, materiais ou equipamentos. Cláusula 5ª | Condições de pagamento O pagamento ao adjudicatário far-se-á, mensalmente, a 30 dias contados a partir da data de emissão das faturas e após a devida aceitação,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613399

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/143/419968315.pdf