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title: "Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538398/prestacao-de-servicos-de-transporte-de-alunos-residentes-no-municipio-de-estarre
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538398/prestacao-de-servicos-de-transporte-de-alunos-residentes-no-municipio-de-estarre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Estarreja
- NIF: 501190082
- Preço base: 215 945,00 €
- Prazo de propostas: 03/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-27
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19138/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27]

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPub_S_004_26_CadEncargos_signed.pdf === (O presente documento, contém assinaturas eletrónicas qualificadas do cartão de cidadão, nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 02 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 09 de abril.) M u n i c í p i o d e E s t a r r e j a www.cm-estarreja.pt P r a ç a F r a n c i s c o B a r b o s a T e l e f o n e e F a x : 2 3 4 8 4 0 6 0 0 geral@cm-estarreja.pt aprovisionamento @cm-estarreja.pt j u l h o d e 2 0 2 6 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços – Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Residentes no Município de Estarreja com Necessidades Educativas Especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2026/27] – CPub_S_004|2026 Página 2 de 31 Aquisição de Serviços - passageiros [ano letivo 2026/27] – CPub_S_004|2026 PARTE I – CLAÚSULAS GERAIS ................................................................................................................ 4 1. DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................... 4 1.1. Identificação do procedimento ............................................................................................... 4 1.2. Objeto .................................................................................................................................... 4 1.3. Forma e documentos contratuais ........................................................................................... 4 1.4. Gestor do Contrato ................................................................................................................. 5 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DO ADJUDICATÁRIO ........................................................................ 5 2.1. Obrigações principais ..................................................................................................…

## Lotes

- Transporte Escolar para as Escolas do Concelho de Estarreja
- Transporte Escolar para as Escolas do Concelho da Murtosa
- Transporte Escolar para as Escolas do Concelho da Ilhavo
- Transporte Escolar para as Escolas do Concelho de Ovar

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501190082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/143/419968406.pdf