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title: Aquisição de Leite Escolar
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538420/aquisicao-de-leite-escolar
language: pt-PT
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# Aquisição de Leite Escolar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538420/aquisicao-de-leite-escolar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos
- NIF: 506755150
- Preço base: 33 321,78 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-27
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19162/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Leite Escolar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 | P á g i n a CADERNO DE ENCARGOS - Concurso Público - Alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto - Código dos Contratos Públicos (CCP) e restantes alterações Aquisição de Leite Escolar Processo: 78/2026 CP Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de leite escolar, em conformidade com especificações no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 2 | P á g i n a Cláusula 3.ª - Duração do Contrato 1 ― O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2026/2027, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506755150

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/143/419968441.pdf