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title: Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538441/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-controlo-da-empreitada-de-requalificacao
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538441/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-controlo-da-empreitada-de-requalificacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH  Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
- NIF: 505037700
- Preço base: 60 250,00 €
- Prazo de propostas: 11/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-27
- CPV: 71000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19183/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DO SOL (EX-ESCOLA BÁSICA DO SOL) Mod 156/9 -Caderno de Encargos_Fiscalização e Controlo da empreitada de Requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) 2 CLÁUSULAS GERAIS I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Fiscalização e Controlo da empreitada de Requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol). 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª (Prazo) 1. Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, os serviços de fiscalização e controlo da empreitada serão prestados durante o prazo de execução do contrato de empreitada, o qual se estima ser de 240 (duzentos e quarenta) dias, acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos seguintes: a. 15 (quinze) dias antes da consignação para preparação do início da obra; b. 30 (trinta) dias após conclusão da empreitada para elaboração da conta final/fecho de contas. 2. Sem prejuízo do disposto no número um, o contrato cessa automaticamente a sua vigência quando se atingir o preço global contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/143/419968518.pdf