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title: "Empreitada de Reparação e Remodelação da 'Envolvente Exterior' (Coberturas, Fachadas e Vãos Exteriores) do Posto da GNR – Rio Maior"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538466/empreitada-de-reparacao-e-remodelacao-da-envolvente-exterior-coberturas-fachadas
language: pt-PT
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# Empreitada de Reparação e Remodelação da 'Envolvente Exterior' (Coberturas, Fachadas e Vãos Exteriores) do Posto da GNR – Rio Maior

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538466/empreitada-de-reparacao-e-remodelacao-da-envolvente-exterior-coberturas-fachadas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Rio Maior
- NIF: 505656000
- Preço base: 394 282,71 €
- Prazo de propostas: 02/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-28
- CPV: 45210000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19209/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Empreitada de Reparação e Remodelação da 'Envolvente Exterior' (Coberturas, Fachadas e Vãos Exteriores) do Posto da GNR – Rio Maior

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Procedimento.pdf === 1/19 CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO EMPREITADA DE REPARAÇÃO E REMODELAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR (COBERTURAS, FACHADAS E VÃOS EXTERIORES) DO POSTO DA GNR DE RIO MAIOR 2/19 Capítulo I - Disposições Gerais Artigo 1.º - Identificação do Procedimento 1. O presente procedimento é designado por “Concurso Público - para a realização da Empreitada para Reparação e Remodelação da Envolvente Exterior (Coberturas, Fachadas e Vãos Exteriores) do Posto da GNR – Rio Maior. 2. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a seleção de um empreiteiro para a adjudicação da empreitada para Reparação e Remodelação da Envolvente Exterior (Coberturas, Fachadas e Vãos Exteriores) do Posto da GNR – Rio Maior, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante Para efeitos do presente procedimento, é Entidade Adjudicante o Município de Rio Maior, com sede na Praça da República, 2040-320 Rio Maior, NIPC 505656000, com telefone n.º 243999300, fax n.º 243992236 e endereço de correio eletrónico geral@cm-riomaior.pt e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública: “Vortal Connecting business (https://www.vortal.biz/pt-pt/)”. Artigo 3.º - Decisão de Contratar 1. A decisão de contratar relativa ao presente procedimento foi tomada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, através do despacho n.º 69/2026, emitido no dia 24 de julho de 2026. 2. Nos termos e para efeitos do n.º 5 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, condicionaram o presente procedimento, bem assim, a execução do contrato a celebrar, os seguintes elementos: - Informação registada no MyDoc sob o n.º 7/2026/CC, datada de 24 de julho de 2026, emitida pelo Serviço de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas da Unidade de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas. Artigo 4.º - Fundamentação da esco…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505656000

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968536.pdf