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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 17/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 17/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538471/concurso-publico-n-17-sraac-2026-para-a-celebracao-de-contrato-de-aquisicao-de-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 170 690,40 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-28
- CPV: 09100000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19214/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 17/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexo.pdf === Página 1 de 18 CONCURSO PÚBLICO N.º 17/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 18 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto .................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 4 Disposições por que se rege a aquisição de bens móveis ......................................................... 4 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 5 Âmbito da Aquisição de Bens ......................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 7 Prevalência ......................................................................................................................................... 7 Capít…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209100000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968520.pdf