---
title: Requalificação do Percurso de Acesso ao Centro Náutico
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538500/requalificacao-do-percurso-de-acesso-ao-centro-nautico
language: pt-PT
---

# Requalificação do Percurso de Acesso ao Centro Náutico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538500/requalificacao-do-percurso-de-acesso-ao-centro-nautico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande
- NIF: 507011937
- Preço base: 228 648,06 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-28
- CPV: 45233220-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19243/2026
- Estado: Open

## Objecto

Requalificação do Percurso de Acesso ao Centro Náutico

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS (Nos termos da alínea b) do art.º 19, do Decreto – Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual) CONCURSO PÚBLICO PARA ARREMATAÇÃO DA EMPREITADA REQUALIFICAÇÃO DO PERCURSO DE ACESSO AO CENTRO NÁUTICO 2 ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS I-CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Cláusula 6.ª – Entidade Pública Contratante CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO SECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 7.ª – Dever de sigilo SECÇÃO II – Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 8.ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 9.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 10.ª – Operações de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) Cláusula 11.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II – Prazos de execução Cláusula 12.º – Prazo de execução da empreitada Cláusula 13.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 14.ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 15.ª – Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III – Condições de execução da empreitada Cláusula 16.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 17.ª – Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 18.ª – Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro 3 Cláusula 19.ª – Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 20.ª - Ensaios Cláusula 21.ª – Medições Cláusula 22.ª – Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 23.ª – Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 24.ª – Outros encargos do empreiteiro SECÇÃO IV – Pessoal Cláusula 25.ª – Obrigações gerais Cláusula 26.º – Horário de trabalho Cláusula…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507011937

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968616.pdf