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title: "Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027"
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# Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538527/fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-preparadas-para-o-ano-letivo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Braga (São Vicente)
- NIF: 507611012
- Preço base: 165 719,40 €
- Prazo de propostas: 04/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-28
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19271/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === ANS, VICENTE SK) JUNTA DE FREGUESIA CONCURSO PÚBLICO sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES ESCOLARES PREPARADAS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 ref.2 CPB 01/2026 CADERNO DE ENCARGOS julho de 2026 2S. VICENTE > JUNTA DE FREGUESIA PARTE | — CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | - CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.2 OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (adiante designado abreviadamente por CCP), nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte Il do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.2 ENQUADRAMENTO 1. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 2. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 3. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de São Vicente (doravante designada por entidade adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 4. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507611012

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968627.pdf