---
title: Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538592/eficiencia-energetica-do-edificio-dos-pacos-do-concelho
language: pt-PT
---

# Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538592/eficiencia-energetica-do-edificio-dos-pacos-do-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Espinho
- NIF: 501158740
- Preço base: 551 713,48 €
- Prazo de propostas: 13/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-29
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19337/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2025CP14856E_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO CADERNO DE ENCARGOS – EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS NOME DO PROCEDIMENTO Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho NIPG 14856/25 UNIDADE ORGÂNICA DIVISÃO MUNICIPAL DE OBRAS E ENERGIA CODIFICAÇÃO PS02-00-IMP-04 |07 Página 2 de 31 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................... 5 Cláusula 1.ª | Objeto do procedimento .................................................................................. 5 Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada ......................................................... 5 Cláusula 3.ª | Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................... 6 Cláusula 4.ª | Esclarecimento de dúvidas............................................................................... 6 Cláusula 5.ª | Projeto .......................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ...................................................................... 7 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ............................................................. 7 Cláusula 6.ª | Preparação e planeamento da execução da obra ................................................ 7 Cláusula 7.ª | Plano de trabalhos ajustado ............................................................................. 8 Cláusula 8.ª | Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .............................. 9 SECÇÃO II - PRAZOS DE EXECUÇÃO .................................................................................................... 9 Cláusula 9.ª | Prazo de execução da empreitada .............................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501158740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968662.pdf