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title: "Manutenção e assistência técnica, reparação e revisões a viaturas da Frota automóvel Municipal."
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language: pt-PT
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# Manutenção e assistência técnica, reparação e revisões a viaturas da Frota automóvel Municipal.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538600/manutencao-e-assistencia-tecnica-reparacao-e-revisoes-a-viaturas-da-frota-automo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 498 780,49 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-29
- CPV: 50110000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19345/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Manutenção e assistência técnica, reparação e revisões a viaturas da Frota automóvel Municipal.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 22 Caderno de encargos Manutenção e assistência técnica, reparação e revisões a viaturas da Frota automóvel Municipal Cláusulas gerais Anexo I – Custo de mão-de-obra e cálculo do fator Pmo Anexo II – Listagem de serviços e reparações e cálculo do fator Psr Anexo III – Listagem de viaturas por lote Mapa de quantidades PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.07.24 14:53:26 +01'00' Página 2 de 22 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 6 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 7 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 8 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 9 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 10 - Preço contratual Cláusula 11 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 12 - Penalidades contratuais Cláusula 13 - Força maior Cláusula 14 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 15 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 16 - Caução Cláusula 17 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 18 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 19 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 20 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 21 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 22 - Comun…

## Lotes

- Viaturas ligeiras afetas à Companhia de Sapadores de Bombeiros
- Viaturas pesadas afetas à Companhia de Sapadores de Bombeiros
- Viaturas multimarcas
- Viaturas de marca Volvo
- Viaturas de marca MAN
- Viaturas afetas aos Centros de Saúde

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250110000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968414.pdf