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title: Aquisição de maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município
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# Aquisição de maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538601/aquisicao-de-maquinaria-e-viaturas-diversas-a-incorporar-na-frota-do-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 819 268,29 €
- Prazo de propostas: 04/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-29
- CPV: 34100000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19346/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_cg_ct.pdf === Página 1 de 33 Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, nº 9 8005-137 Faro, sc.doem.diu@cm-faro.pt Caderno de encargos Aquisição de maquinaria e viaturas diversas a incorporar na frota do Município Cláusulas gerais Cláusulas técnicas Mapa de quantidades Página 2 de 33 Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, nº 9 8005-137 Faro, sc.doem.diu@cm-faro.pt Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação e objeto do contrato Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 6 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 7 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 8 - Conformidade e operacionalidade dos bens Cláusula 9 - Local e condições de entrega dos bens Cláusula 10 - Receção / inspeção e teste dos bens objeto do contrato Cláusula 11 - Aceitação dos bens Cláusula 12 - Garantia técnica Cláusula 13 - Garantia de continuidade de fabrico e de compatibilidade SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 14 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 15 - Preço contratual Cláusula 16 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 17 - Penalidades contratuais Cláusula 18 - Força maior Cláusula 19 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 20 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 21 - Caução Cláusula 22 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 23 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 24 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 25 - Ces…

## Lotes

- O presente lote é constituído por 3 máquinas retroescavadoras novas, com as características especificadas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Inclui ainda a retoma de uma máquina retroescavadora usada, conforme condições estabelecidas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos.
- O presente lote é constituído por 1 autocarro, novo, com lotação mínima de 39 lugares sentados + tripulante + condutor, com as características especificadas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos.
- O presente lote é constituído por 1 (um) Mini-Bus, novo, com lotação mínima de 17 lugares sentados + condutor, com as características especificadas nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos.
- O presente lote é constituído por 5 viaturas a gasóleo, novas, cabine simples de 3 lugares, caixa de carga metálica tri-basculante, com rodado duplo, com fundo em chapa e comprimento da caixa mínimo de 320 cm. Potência mínima de 130 cv e cilindrada ≥ 1.900 cm3. Peso Bruto 3.500 kg, com as características especificadas nas cláusulas técnicas do presente caderno de en...

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968415.pdf