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title: "Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura"
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# Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538615/concessao-de-direito-de-superficie-para-construcao-e-exploracao-de-hotel-de-no-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Moura
- NIF: 502174153
- Preço base: 5000,00 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-29
- CPV: 55100000-1
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 19360/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

## Extracto do anúncio

Concurso Público N.º 07/2026 Concessão de Direito de Superfície sobre o Imóvel, para Construção e Exploração de Estabelecimento Hoteleiro Com o Minino de Quatro Estrelas CADERNO DE ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 & TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 1/20 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE TENDO EM VISTA A CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO CAPÍTULO | — DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1, O presente Caderno de Encargos (doravante “CE”) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado do Município tendo em vista a conceção, construção e exploração de um estabelecimento hoteleiro. 2. O terreno objeto da concessão localiza-se na Rua da Liberdade, s/n, lugar das Boeiras, Moura, designado por “Terreno das Boeiras", correspondente ao artigo matricial urbano n.º 4528 da União de Freguesias de (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho e distrito de Beja, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de sob o código de acesso GP-3304-87817-021004-004221, com confrontações a norte com a Rua da Liberdade, a sul com a Estrada Nacional 258, a nascente com a Câmara e a poente com Cuidados Continuados, tendo uma área total de 21.142 m?. 3. As características e áreas do terreno constam da caderneta predial urbana que integra o Anexo | ao presente CE, de onde resulta designadamente que a área total do terreno é de 21.142,00 m?, a área de implantação do edifício é de 16.913,00 m?, e a área bruta de construção é de 50.739,00 m?. 4. A concessão do direito de superfície é limitada e enformada pelos termos, condições e exigências fixados nas peças do procedimento e pela proposta que vier a ser adjudicada. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 adjudicada. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADU…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502174153

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255100000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968479.pdf