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title: "Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538630/aquisicao-de-servicos-de-agenciamento-de-viagens-transportes-alojamentos-e-servi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral do Tribunal de Contas
- NIF: 600018709
- Preço base: 245 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-29
- CPV: 63510000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19375/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_viagens_signed.pdf === T: +351 217 945 100 • E: geral@tcontas.pt W: tcontas.pt CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 06/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, TRANSPORTES, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto principal a aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares, nos termos e condições do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Âmbito da prestação de serviços A prestação de serviços a ocorrer no âmbito da execução do contrato a celebrar é executada em conformidade com o presente caderno de encargos e de acordo com as Especificações Técnicas, que dele fazem parte integrante, abrangendo os seguintes serviços: a) Serviços de transporte aéreo – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas, em território nacional e internacional; b) Serviços de transporte ferroviário – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de viagens em território nacional e internacional; c) Serviços de alojamento – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de alojamento, em território nacional e internacional; d) Serviços complementares – Abrangendo a consulta e organização de transferes, emissão de vouchers, emissão de vistos e entrega de documentação associadas às deslocações. Cláusula 3.ª Prazo de vigência do contrato 1. O contrato a celebrar inicia a sua produção de efeitos na data da sua outorga, e tem uma duração de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que possam perdurar para além da sua cessação. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior o contrato cessa automaticamente, quando faturados e pagos os serviços prestados até ao limite do preço contratual previsto no n.º 2 da cláusula 4.ª. 3. Os serviços são pr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018709

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968577.pdf