---
title: "Reabilitação de edifícios na Rua de Cimo de Vila, nºs 109-113 (EM.001.2026.050)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538713/reabilitacao-de-edificios-na-rua-de-cimo-de-vila-n-s-109-113-em-001-2026-050
language: pt-PT
---

# Reabilitação de edifícios na Rua de Cimo de Vila, nºs 109-113 (EM.001.2026.050)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538713/reabilitacao-de-edificios-na-rua-de-cimo-de-vila-n-s-109-113-em-001-2026-050.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EEM
- NIF: 505037700
- Preço base: 2 160 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19459/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de edifícios na Rua de Cimo de Vila, nºs 109-113 (EM.001.2026.050)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Caderno de Encargos Empreitada de Reabilitação de Edifícios na Rua de Cimo de Vila, nºs 109-113 2 Índice I - Disposições Gerais ............................. 4 Cláusula 1.ª Objeto .............. 4 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ................... 4 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................... 4 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ............ 5 Cláusula 5.ª Projeto .............. 5 Cláusula 6.ª Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações ....... 5 Cláusula 7.ª Local de execução da obra ............. 6 II - Obrigações do Empreiteiro .............. 6 Secção I – Preparação e Planeamento dos Trabalhos ......... 6 Cláusula 8.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........ 6 Cláusula 9.ª Plano de trabalhos ajustado ............ 8 Cláusula 10.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ................. 8 Cláusula 11.ª Consignação da obra ...................... 9 Cláusula 12.ª Plano de Segurança e Saúde .......... 9 Secção II - Prazos de Execução ............. 9 Cláusula 13.ª Prazo de execução da empreitada 9 Cláusula 14.ª Faseamento da empreitada................................ .......... 10 Cláusula 15.ª Cumprimento do plano de trabalhos .......................... 10 Cláusula 16.ª Multas por violação dos prazos contratuais ................. 10 Cláusula 17.ª Incumprimento do plano de trabalhos ........................ 11 Cláusula 18.ª Atos e direitos de terceiros ........... 11 Secção III - Condições de Execução da Empreitada ........ 11 Cláusula 19.ª Condições gerais de execução dos trabalhos ............ 11 Cláusula 20.ª Erros ou omissões do projeto e de outros documentos ............................. 12 Cláusula 21.ª Alterações ao projeto propostas pelo Empreiteiro................................ ..... 12 Cláusula 22.ª Menções obrigatóri…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968687.pdf