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title: "Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538750/aquisicao-de-servicos-de-gestao-de-pagamentos-por-meios-eletronicos-no-portal-de
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# Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538750/aquisicao-de-servicos-de-gestao-de-pagamentos-por-meios-eletronicos-no-portal-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
- NIF: 517252481
- Preço base: 4 320 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 79940000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19496/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay) Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexos/Anexos/Anexos.docx === ANEXO II ANEXO I-M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ()... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento por Concurso Público Internacional CPI n.º 6/AIM/2026, para “Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)” e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada () se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517252481

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279940000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968652.pdf