---
title: "CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB,"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538762/cpi-37-2026-aquisicao-de-servicos-para-implementacao-e-desenvolvimento-das-ativi
language: pt-PT
---

# CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB,

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538762/cpi-37-2026-aquisicao-de-servicos-para-implementacao-e-desenvolvimento-das-ativi.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
- NIF: 501305580
- Preço base: 368 240,00 €
- Prazo de propostas: 12/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 80100000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19508/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB,

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC - CPI 37 SR_anexos.pdf === Pág. 1 de 15 Procedimento por Concurso Público N.º 37/2026 (Concurso Público, com publicidade internacional) PROGRAMA DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste, na aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Agrupamento de Escolas de Paião, Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2026/2027, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (CPV – 80000000 – 4 Serviços de Ensino e Formação) 2. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos – CCP), na sua atual redação. Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz. Pág. 2 de 15 Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 22/07/2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua última redação. Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. Toda a inform…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280100000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968694.pdf