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title: Aquisição de serviços de formação profissional — Formação-Ação
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de formação profissional — Formação-Ação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538771/aquisicao-de-servicos-de-formacao-profissional-formacao-acao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Mentores & Tutores - Associação para o Desenvolvimento Empresarial e dos Territórios
- NIF: 513348301
- Preço base: 2 205 024,09 €
- Prazo de propostas: 23/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 80530000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19517/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de entidades formadoras para Prestação de serviços de formação profissional Formação-Ação Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Unificado_Proj27063_27064_1.pdf === 1 / 12 CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços de Formação-Ação por Lotes — Projetos e | COMPETE2030- Entidade adjudicante: Mentores & Tutores — Associação para o Desenvolvimento Empresarial e dos Territórios NIF: 513 348 301 Projetos: N.º — TRANSFORMA PME – Capacitar para o Futuro (OI: AIP) N.º — Crescer com valor: PME em ação (OI: CAP) Tipo de procedimento: Concurso Público Internacional — 8 lotes (Lotes 1-4: Proj. 27063; Lotes 5-8: Proj. 27064) Fundamento legal: Art. 20.º, n.º 1, alínea a), e art. 474.º, n.º 3, al. c) do CCP — limiar JOUE € 216.000 Data de emissão: 08 de julho de 2026 Preâmbulo O presente Caderno de Encargos define as condições a que ficará sujeito cada contrato de prestação de serviços de formação profissional celebrado entre a Mentores & Tutores — Associação para o Desenvolvimento Empresarial e dos Territórios, adiante designada Entidade Adjudicante, e as entidades formadoras adjudicatárias de cada lote, no âmbito do concurso público internacional relativo aos projetos N.º (TRANSFORMA PME – Capacitar para o Futuro) e N.º (Crescer com valor: PME em ação), aprovados ao abrigo do aviso COMPETE2030-2025-7, cofinanciados pelo FSE+ no âmbito do Programa COMPETE 2030. O procedimento está organizado em 8 lotes temáticos autónomos: os Lotes 1 a 4 respeitam ao Projeto 27063, de âmbito multissetorial (regiões Norte e Centro); os Lotes 5 a 8 respeitam ao Projeto 27064, dirigido ao setor agrícola e agroalimentar (regiões Norte e Centro). Cada lote constitui um contrato autónomo e pode ser adjudicado a entidades formadoras distintas, ainda que os contratos dos Lotes 5 a 8 sejam reportados ao Organismo Intermédio CAP, e os dos Lotes 1 a 4 ao Organismo Intermédio AIP. 2 / 12 Regra de adjudicação por lotes Nos termos do artigo 46.º-A do CCP, cada lote é adjudicado separadamente. Uma mesma entidade pode ser adjudicatári…

## Lotes

- Lote temático na área da Inovação
- Lote temático na área da Digitalização e Transição Digital
- Lote temático na área da Competitividade
- Lote temático Critérios ESG
- Lote temático sobre Inovação
- Lote temático na área da Digitalização e Transição Digital
- Lote temático na área da Competitividade
- Lote temático na área dos critérios ESG

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/513348301

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280530000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968672.pdf