---
title: "Aquisição de serviços de implementação, coordenação pedagógica, monitorização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Pro"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538785/aquisicao-de-servicos-de-implementacao-coordenacao-pedagogica-monitorizacao-e-av
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de implementação, coordenação pedagógica, monitorização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Pro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538785/aquisicao-de-servicos-de-implementacao-coordenacao-pedagogica-monitorizacao-e-av.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Chamusca
- NIF: 501305564
- Preço base: 144 840,00 €
- Prazo de propostas: 03/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 80410000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19531/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de implementação, coordenação pedagógica, monitorização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Pro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 004. Caderno de Encargos.pdf === Aquisição de serviços para implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO - 05/2026 Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro Declaração de Retificação nº 18-A/2008, de 28 de março Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de outubro Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Lei n. º 30/2021, de 21 de maio Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro Julho 2026 2/13 Índice Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto .................................................................... 3 Cláusula 2.ª - Local da execução do contrato ..................................................................... 3 Cláusula 3.ª – Documentos Contratuais ............................................................................. 3 Cláusula 4.ª – Prazo de Vigência ...................................................................................... 4 Capítulo II Obrigações Contratuais ....................................................................................... 4 Secção I Obrigações da Entidade Adjudicatária ............................................................. 4 Cláusula 5.ª - Obrigações da entidade adjudicatária ........................................................... 4 Cláusula 6.ª - Objeto do dever de sigilo ............................................................................. 5 Cláusula 7.ª - Prazo do dever de sigilo .............................................................................. 5 Cláusula 8.ª - Patentes, licenças e marcas registadas......................................................... 6 Secção II – Obrigações da Entidade Adjudicante ........................................................... 6 Cláusula 9.ª - Obrigações da Entidade Adjudicante ............................................................ 6 Cláusula 10.ª…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305564

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280410000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968618.pdf