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title: Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do Município de Condeixa-a-Nova – Ano Letivo 2026/2027
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language: pt-PT
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# Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do Município de Condeixa-a-Nova – Ano Letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538786/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-de-apoio-a-educacao-nos-estabelecime.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova
- NIF: 501275380
- Preço base: 120 796,00 €
- Prazo de propostas: 03/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 79620000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19532/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do Município de Condeixa-a-Nova – Ano Letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS -_.pdf === Página 1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do – Ano Letivo 2025/2026 Página 2 de 15 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª. Objeto O objeto do presente contrato consiste na "Aquisição de serviços de apoio ao desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de educação e ensino do – Ano Letivo 2026/2027", compreendendo as seguintes tipologias de serviço: a) Apoio às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e demais medidas de apoio à família que garantam a Escola a Tempo Inteiro, nos jardins de infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova; b) Vigilância e acompanhamento de alunos nos circuitos de transporte escolar assegurados por viaturas municipais, nos percursos em que a rede de transporte público seja inexistente ou inadequada. Cláusula 2ª. Preço base 1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, a Câmara Municipal dispõe-se a pagar ao prestador de serviços o preço base de 120.796,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido, considerando o valor de 10,10 €/hora e o número previsível de horas constante no quadro seguinte: Nota: Na eventualidade do número de horas efetivamente necessárias ser inferior à estimativa referida, não será devida compensação financeira, a qualquer título, por parte do Município de Condeixa-a-Nova. 2. O preço base foi fixado com base em consulta preliminar informal ao mercado, tendo em consideração a atualização da remuneração mínima mensal garantida e dos correspondentes encargos legais suportados pelas entidades empregadoras. Ano de 2026 Mês Dias (estimativa) Nº RH Horas/dia Total horas Valor Unitário Total (€) Setembro a dezembro 75 15 52h 3.900h 10,10 € 39.390,00 € Ano de 2027 Mês Dias (estimativa) Nº RH Horas/dia Tota…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501275380

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279620000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968758.pdf