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title: "CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito"
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# CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538806/cp-5-2026-mvp-empreitada-de-execucao-de-obras-de-reabilitacao-de-quatro-imoveis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
- NIF: 512063770
- Preço base: 593 119,80 €
- Prazo de propostas: 13/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-30
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19552/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito

## Extracto do anúncio

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1.º DIREITO PROGRAMA DO CONCURSO QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público, nos termos do estabelecido na alínea b) do art. 19.º do CCP e na alínea b) do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro. ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª Âmbito do fornecimento, entidade adjudicante e órgão competente .......................... 4 para a decisão de contratar......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª objeto do procedimento .................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Preço base e prazo de execução ...................................................................................... 4 Cláusula 4.ª Disponibilização eletrónica das peças do concurso ...................................................... 5 Cláusula 5.ª Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais .......................... 5 Cláusula 6.ª Inspeção do local dos trabalhos ...................................................................................... 6 Cláusula 7.ª Idioma .................................................................................................................................. 6 Cláusula 8.ª Contagem dos prazos ........................................................................................................ 7 CAPÍTULO II - CONCORRENTES E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512063770

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968905.pdf