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title: CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE CONTENTORES PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS - 152DAP26 - MP/640/CPN/B/26
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE CONTENTORES PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS - 152DAP26 - MP/640/CPN/B/26

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538832/concurso-publico-para-o-fornecimento-de-contentores-para-deposicao-de-residuos-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paredes
- NIF: 506656128
- Preço base: 31 960,00 €
- Prazo de propostas: 11/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 44613800-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19578/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE CONTENTORES PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS - 152DAP26 - MP/640/CPN/B/26

## Extracto do anúncio

FORMULÁRIO DE CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS Concurso Público CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE CONTENTORES PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS Proc.º MP/640/CPN/B-2026 Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “fornecimento de contentores para deposição de resíduos indiferenciados”. Cláusula 2.ª Contrato 1 . O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 . O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato terá o seu início a contar da data de aposição da última assinatura e manter-se-á em vigor até que se verifique a entrega dos bens que deverá ocorrer num prazo de até 2 (dois) meses após a assinatura do contrato, de acordo com o previsto nas especificações técnicas anexas ao presente Caderno de Encargos, em conformidade com os respetivos termos e condiçõ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506656128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613800-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968945.pdf