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title: 2026004638/HFAR-Aquisição de Material Consignado de Otorrinolaringologia para o Hospital das Forças Armadas
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# 2026004638/HFAR-Aquisição de Material Consignado de Otorrinolaringologia para o Hospital das Forças Armadas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538846/2026004638-hfar-aquisicao-de-material-consignado-de-otorrinolaringologia-para-o.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
- NIF: 600010180
- Preço base: 176 671,32 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 33140000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19592/2026
- Estado: Open

## Objecto

2026004638/HFAR-Aquisição de Material Consignado de Otorrinolaringologia para o Hospital das Forças Armadas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_Termos_da_consigna_o.pdf === 1/3 ANEXO - TERMOS DA CONSIGNAÇÃO Artigo 1.º Consignação 1. O fornecedor disponibilizará os produtos à consignação e nas condições estabelecidas no presente Anexo. 2. Os bens estéreis só poderão ser abertos aquando do seu uso. Artigo 2.º Propriedade dos bens 1. Os bens consignados permanecem propriedade do fornecedor até serem faturados. 2. O fornecedor tem o direito de trimestralmente auditar o stock consignado, nas instalações do HFAR, mediante prévio aviso, nunca inferior a 2 (dois) dias úteis. Artigo 3.º Devolução dos bens 1. O HFAR pode requerer, por escrito, ao adjudicatário, a devolução de bens que estão à consignação, nos termos previstos no nº 2 do presente artigo, podendo estes serem remetidos, pelo HFAR, desde que devidamente protegidos e acondicionados, ou recolhidos por transportador a pedido e por conta do fornecedor. 2. Os bens consignados podem apenas ser devolvidos se, cumulativamente: a. Estiverem dentro das caixas originais; b. As caixas estiverem sem marcas e/ou etiquetas, que não sejam as colocadas pelo fornecedor; c. O Selo de Garantia se encontrar inviolado; d. Os bens estejam estéreis. 2/3 Artigo 4.º Obrigações do HFAR Para os efeitos previstos no artigo 1.º do presente Anexo, o HFAR obriga-se a: a. Providenciar um local de armazenamento dos bens disponibilizados à consignação; b. Disponibilizar o nome de contacto responsável pelo serviço onde os bens consignados se encontram armazenados; c. Determinar o local de entrega dos bens, o qual deverá ser fresco e seco; d. Armazenar os bens consignados separadamente dos restantes, em condições de perfeita limpeza e sem marcas ou etiquetas que não sejam as colocadas pelo fornecedor; e. Respeitar as instruções de uso que acompanham os bens do fornecedor; f. Permitir a realização de auditorias, pelo Fornecedor, aos bens consignados, nas instalações do HFAR, mediante…

## Lotes

- TORP - Total Ossiculuar Replacement Prosthesis - Prótese de titânio para reconstrução da cadeia ossicular do ouvido médio
- TORP - Total Ossiculuar Replacement Prosthesis - Prótese de titânio para reconstrução da cadeia ossicular do ouvido médio
- Implantes Cocleares (Processador da Fala+ Eléctrodo) - Implante com elétrodo perimodiolar 3T (recarregável e não recarregável)+processador off the ear
- Implante Osteointegrado
- Dispositivo de dilatação da trompa de Eustáquio e dos seios perinasais

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010180

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968775.pdf