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title: "Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos SMS"
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# Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos SMS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538860/aquisicao-de-servicos-de-assistencia-tecnica-manutencao-e-reparacao-de-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal
- NIF: 680033629
- Preço base: 60 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 50110000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19606/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços externos de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), garantindo a sua operacionalidade e a continuidade do serviço público, através de procedimento de contratação pública com preço base global de 60.000,00 € + IVA. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Deliberação de Abertura.pdf === CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REUNIÃO N.º 03/2026 PROPOSTA Nº 17/2026/PCA DATA 25/02/2026 DELIBERAÇÃO Nº 17/2026 ASSUNTO: “Aquisição de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparação de Viaturas, Máquinas e Equipamentos dos SMS”. - Deliberação para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, datada de 19/03/2025, face à incapacidade de fazer a manutenção das máquinas, viaturas e equipamentos exclusivamente com recurso a meios internos, torna-se imprescindível garantir a aquisição de serviços externamente, salvaguardando a sua disponibilidade e a continuidade do serviço público. 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, do procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais, nos termos do artigo 24.º do CCP, pelo preço base global de 60.000,00 € (sessenta mil euros) + IVA à taxa aplicável, conforme deliberação da Câmara Municipal de Setúbal. O órgão competente para a decisão de autorizar a despesa e para a decisão de contratar no presente procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, no uso de competência delegada pela Deliberação n.º 18/2026, da Câmara Municipal de Setúbal, de 23/01/2026, com base na Proposta n.º 003/2026/GAP. Tornando-se necessário providenciar à satisfação das necessidades do serviço, no seguimento das autorizações prévias necessárias e de acordo com as deliberações referidas supra e ainda, nomeadamente, nos termos do disposto nos artigos 6º nº 1 a) ek), nº…

## Lotes

- Lote I
- Lote II

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033629

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250110000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968845.pdf