---
title: "Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC) para 36 meses"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538861/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-para-equipamentos-de
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC) para 36 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538861/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-para-equipamentos-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 695 545,29 €
- Prazo de propostas: 28/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 50700000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19607/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC) para 36 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_13_CP_AT_2026_CE_36_meses.pdf === Classificação: 300.10.005 Seg.: Uso Inte r no Proc.: Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: (+351) 217 206 707 CONCURSO PÚBLICO N.º 13/CP/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado 2 / 28 ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................................................ 4 Cláusula 1.ª - Objeto ...................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Preço-Base .............................................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª - Prazo de execução .................................................................................................................. 6 Cláusula 4.ª - Local da Prestação de Serviços .............................................................................................. 6 Cláusula 5.ª - Preço contratual e formas de pagamento ............................................................................... 7 Cláusula 6.ª - Condições de pagamento ....................................................................................................... 7 Cláusula 7.ª - Deduções nos pagamentos .................................................................................................... 8 Cláusula 8.ª - Patentes, licenças e marcas registadas.................................................................................. 8 Cláusula 9.ª - Sigilo e confidencialidade ....................................................................................................…

## Lotes

- Distrito de Braga e Viana do Castelo
- Distrito de Bragança e Vila Real
- Distrito do Aveiro e Porto
- Distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu
- Distritos de Coimbra, Leiria e Santarém
- Distrito de Lisboa
- Distrito de Évora, Portalegre e Setúbal
- Distrito de Beja e Faro
- Distrito de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968804.pdf