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title: RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP
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# RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538866/rtp-cp-12-2026-mc-aquisicao-de-servicos-e-utilizacao-de-equipamentos-de-comunica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, SA
- NIF: 500225680
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 64210000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19612/2026
- Estado: Closed

## Objecto

RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP

## Extracto do anúncio

| 1 RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. A/C Exmo. Presidente do Júri do Procedimento Concurso Público Internacional n.º 12/2026 Lisboa, 17 de julho de 2026 Assunto: ao procedimento de Concurso Público Internacional n.º 12/2026 para a "Aquisição de Serviços e Utilização de Equipamentos de Comunicações Eletrónicas Móveis pela RTP". Exmos. Senhores, No âmbito do Concurso Público Internacional n.º 12/2026, relativo à aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP, e nos termos previstos no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, vimos solicitar os seguintes esclarecimentos, necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, à adequada formação do preço e à garantia de comparabilidade das propostas. Os presentes pedidos incidem, designadamente, sobre o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso, o Anexo II ao Programa de Concurso, o Anexo III ao Caderno de Encargos e o Anexo IV ao Caderno de Encargos. 1. Tráfego de dados ilimitado Peças em causa: Caderno de Encargos, Cláusulas 18.ª, 23.ª e 35.ª; Anexos III e IV ao Caderno de Encargos; Anexo II ao Programa de Concurso. | 2 Nos termos da Cláusula 18.ª, n.º 1, alínea c), do Caderno de Encargos, é previsto que o adjudicatário deve garantir a possibilidade de alguns cartões definidos pela RTP terem acesso a ligações de dados com um volume de 30 GB/mês ou podendo ser ilimitado mediante indicação da RTP. Adicionalmente, a Cláusula 23.ª, alínea a), relativa ao Serviço Móvel de Dados, prevê que os serviços a prestar devem garantir tráfego ilimitado mediante o pagamento de um preço fixo com base na proposta apresentada. Sucede que, da leitura conjugada destas disposições com a Cláusula 35.ª e com os Anexos III e IV ao Caderno de Encargos, não resulta claro o alcance técnico, económico e operacional da referência a “tráfego ilimitado”. Assim, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: a) Confirma-se que a referência a “tráfego ilimitado” corr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500225680

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264210000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968860.pdf