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title: Procedimento n.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na modalidade de fornecimento contínuo
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# Procedimento n.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na modalidade de fornecimento contínuo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538882/procedimento-n-49-26-cp-aquisicao-de-equipamento-de-protecao-individual-epi-na-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Alcobaça
- NIF: 680014942
- Preço base: 7440,00 €
- Prazo de propostas: 11/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 35121000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19628/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento n.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na modalidade de fornecimento contínuo

## Extracto do anúncio

Procedimento n.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), na modalidade de fornecimento contínuo Página 1 de 19 PROCEDIMENTO N.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), na modalidade de fornecimento contínuo * Procedimento n.º 49/26/CP - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), na modalidade de fornecimento contínuo Página 2 de 19 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar tendo por objeto a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), na modalidade de fornecimento contínuo, considerando os seguintes lotes: Lote 1 – Vestuário Profissional e de Proteção; Lote 2 - Equipamentos de Proteção Individual e Consumíveis. Cláusula 2.ª – Prazo A aquisição dos bens mantém-se em vigor pelo prazo de 12 meses ou até esgotado o preço global máximo de cada lote, nos termos definidos nas cláusulas seguintes, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além deste prazo. Cláusula 3.ª - Preço Base 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é fixado em 7.440,00 EUR (sete mil quatrocentos e quarenta euros), a que acresce o IVA à taxa legal aplicável, que coincidirá com o preço global máximo a adjudicar, sendo decomposto por Lotes nos termos do n.º 1 do artigo 46.º-A do CCP, considerando os seguintes valores por lote: Designação do Lote Preço Base Lote 1 – Vestuário Profissional e de Proteção 6.000,00€/12 meses Lote 2 – Equipamentos de Proteção Individual e Consumíveis 1.440,00 €/12 meses 2. Os preços referidos no número anterior da presente cláusula são decompostos nos preços unitários máximos constantes do quadro seguinte: 2. Os preços referidos no número anterior da presente cláusula são decompostos nos preços unitários máximos constantes do quadro seguinte: Código Designação Preço Unitário Máximo (Euros/€) 1. Lote 1 - Vestuário P…

## Lotes

- Vestuário Profissional e de Proteção
- Equipamento de Proteção Individual e Consumíveis

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680014942

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235121000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968984.pdf