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title: Trabalhos de demolição de edificações (anexos) e reposição do imóvel no estado primitivo.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538906/trabalhos-de-demolicao-de-edificacoes-anexos-e-reposicao-do-imovel-no-estado-pri
language: pt-PT
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# Trabalhos de demolição de edificações (anexos) e reposição do imóvel no estado primitivo.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538906/trabalhos-de-demolicao-de-edificacoes-anexos-e-reposicao-do-imovel-no-estado-pri.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 27 920,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 45111100-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19653/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Trabalhos de demolição de edificações (anexos) e reposição do imóvel no estado primitivo.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_2026.552.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Trabalhos de demolição de edificações (anexos) e reposição do imóvel no estado primitivo.” PRC 1916.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 29 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Trabalhos de demolição de edificações (anexos) e reposição do imóvel no estado primitivo.”, que tem por objeto a demolição integral de diversos anexos construídos em alvenaria, revestidos com argamassa de cimento e pintados, com coberturas em fibrocimento, incluindo a remoção integral dos respetivos materiais, transporte a destino final autorizado e limpeza geral do local, considerando que foram realizadas diversas operações urbanísticas de construção e ampliação, destinadas à habitação, sujeitas a prévio licenciamento, executadas há muito sem título habilitante, em área não abrangida por operação de loteamento ou plano pormenor, em terreno referido e denominado “Bairro Braga”. Face ao exposto, foi ordenada a posse administrativa do imóvel sito na Rua de Recarei, n.º 678 com a Rua D. Frei Álvaro Pinto, entre os n.ºs 223 e 239, em Leça do Balio, para efeitos de concretizar a ordem de demolição e reposição do imóvel no estado primitivo. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 27.920,00 (vinte e sete mil novecentos e vinte euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamenta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245111100-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968924.pdf