---
title: CP/13/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538917/cp-13-2026-ufcp-empreitada-de-conservacao-e-manutencao-de-estradas-do-concelho-d
language: pt-PT
---

# CP/13/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538917/cp-13-2026-ufcp-empreitada-de-conservacao-e-manutencao-de-estradas-do-concelho-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Cartaxo
- NIF: 506780902
- Preço base: 715 637,94 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 45233141-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19664/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/13/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Anexos/2. CE-CG.pdf === CONCURSO PÚBLICO/13/2026/UFCP EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................................................. 6 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................... 6 Cláusula 1.ª – Objeto .............................................................................................................................................................6 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada e elementos do contrato ...............6 Cláusula 3.ª - Interpretação e prevalência dos documentos que regem a empreitada ....... 7 Cláusula 4.ª- Esclarecimento de dúvidas ............................................................................................................. 8 Cláusula 5.ª- Projeto de execução ............................................................................................................................. 8 Cláusula 6.ª- Deveres de colaboração recíproca, informação e sigilo ............................................... 8 Cláusula 7.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ...................................................................................................................................................................................9 Cláusula 8.ª - Autorizações e licenças .................................................................................................................... 10 SECÇÃO II - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ........................................... 10 Cláusula 9.ª - Preparação e planeamento da execução da empreitada ........................................ 10 Cláu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506780902

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233141-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419969028.pdf