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title: Pavimentação dos Passeios da EN 17/1 – Reta de Godinhela
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538929/pavimentacao-dos-passeios-da-en-17-1-reta-de-godinhela
language: pt-PT
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# Pavimentação dos Passeios da EN 17/1 – Reta de Godinhela

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538929/pavimentacao-dos-passeios-da-en-17-1-reta-de-godinhela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
- NIF: 506624200
- Preço base: 149 825,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 45233220-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19677/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Pavimentação dos Passeios da EN 17/1 Reta de Godinhela

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Pág. 1 de 46 . CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE “PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS DA EN 17/1 – RETA DE GODINHELA” PE 32/2026 Pág. 2 de 46 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª Local da empreitada ........................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada ......................................................................... 5 Cláusula 4.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................................. 6 Cláusula 6.ª Projeto ................................................................................................................................ 7 Cláusula 7.ª Plano de Consignações ....................................................................................................... 7 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ........................................................................................ 8 Cláusula 8.ª Preparação e planeamento da execução da obra .............................................................. 8 Cláusula 9.ª Plano de trabalhos ajustado ............................................................................................... 9 Cláusula 10.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .................................... 11 Cláusula 11.ª Prazo de execução da empreitada .................................................................................. 12 Cláusula 12.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...............................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506624200

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419969004.pdf