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title: Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538931/concecao-construcao-de-edificio-de-apoio-ao-campo-de-futebol-de-penamaior
language: pt-PT
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# Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538931/concecao-construcao-de-edificio-de-apoio-ao-campo-de-futebol-de-penamaior.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 530 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-31
- CPV: 45212000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços, Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19679/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_5E2026.pdf === Município de Paços de Ferreira | Página 1 de 64 M U N I C Í P I O D E PA Ç O S D E F E RR E I R A Câmara Municipal CADERNO DE ENCARGOS Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior Cláusulas técnicas e jurídicas da empreitada Preço base: € 530.000,00 (+ IVA) | Processo n.º 2025/300.30.001/12 Artigo 43.º, n.º 3 e Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos 2 0 2 6 Homologado. O Presidente da Câmara Municipal [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Dados: 2026.07.28 13:00:19 +01'00' Município de Paços de Ferreira | Página 2 de 64 TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS DA EMPREITADA ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................... 5 Cláusula 1.ª — Definições ................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª — Objeto ......................................................................................................... 7 Cláusula 3.ª — Disposições por que se rege a execução do Contrato ................................ 8 Cláusula 4.ª — Interpretação dos documentos que regem a execução do Contrato ....... 10 Cláusula 5.ª — Esclarecimento de dúvidas ....................................................................... 11 Cláusula 6.ª — Licenças, Autorizações e Comunicações ................................................... 11 Cláusula 7.ª — Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ........................................................................................................................................... 11 Cláusula 8.ª — Contratos de seguro..................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968773.pdf