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title: "Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539010/fornecimento-continuo-de-bens-alimentares-por-lotes
language: pt-PT
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# Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539010/fornecimento-continuo-de-bens-alimentares-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646788
- Preço base: 270 147,00 €
- Prazo de propostas: 07/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-03
- CPV: 15000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19758/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_VF_CPI_002_2026_BensAlimentares_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes Refª CPI/002/2026 CADERNO DE ENCARGOS JUNHO DE 2026 Página 2 de 60 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 4 Cláusula 1.ª - Enquadramento 4 Cláusula 2.ª - Objeto 4 Cláusula 3.ª - Conteúdo contratual 5 Cláusula 4.ª - Prazo contratual 5 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 6 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 6 Cláusula 5.ª - Obrigações principais do adjudicatário 6 Cláusula 6.ª - Conformidade e operacionalidade do fornecimento 8 Cláusula 7.ª - Controlo da execução e acompanhamento 8 Cláusula 8.ª - Discrepâncias 9 Cláusula 9.ª - Confidencialidade e proteção de dados pessoais 10 Cláusula 10.ª - Prazo do dever de sigilo 12 Cláusula 11.ª - Transição do fornecimento objeto do contrato 13 Cláusula 12.ª - Conflitos de interesses e imparcialidade 13 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE 13 Cláusula 13.ª - Obrigações gerais da Entidade Adjudicante 13 Cláusula 14.ª - Preço contratual 14 Cláusula 15.ª - Faturação e condições de pagamento 15 Cláusula 16.ª - Revisão de preços 16 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 20 Cláusula 17.ª - Penalidades contratuais 20 Cláusula 18.ª - Força maior 21 Cláusula 19.ª - Resolução por parte da Entidade Adjudicante 22 Cláusula 20.ª - Resolução por parte do adjudicatário 24 CAPÍTULO IV – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 24 Cláusula 21.ª - Foro competente 24 Página 3 de 60 CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS 24 Cláusula 22.ª - Comunicação da não renovação do contrato 24 Cláusula 23.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual 25 Cláusula 24.ª - Comunicações e notificações 25 Cláusula 25.ª - Contagem dos prazos 25 Cláusula 26.ª - Legislação aplicável 25 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 27 Cláusula 27.ª - Enquadramento 27 Clá…

## Lotes

- Mercearia
- Frescos
- Laticínios
- Congelados e Ultracongelados

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646788

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/148/419969044.pdf