---
title: Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - procedimento por lotes
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539084/aquisicao-de-servico-de-transporte-escolar-em-taxi-e-ou-veiculo-adaptado-destina
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - procedimento por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539084/aquisicao-de-servico-de-transporte-escolar-em-taxi-e-ou-veiculo-adaptado-destina.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Fafe
- NIF: 506841561
- Preço base: 162 472,70 €
- Prazo de propostas: 12/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-03
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19836/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - procedimento por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/17 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - Procedimento por lotes. CPV: 60130000-8 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade especifica 2/17 ÍNDICE PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto Cláusula 2.ª Preço base Cláusula 3.ª Contrato Cláusula 4.ª Produção de efeitos e prazo de vigência do contrato Cláusula 5.ª Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 6.ª Objeto do dever de sígilo Cláusula 7.ª Preço contratual Cáusula 8.ª Condições de pagamento Cláusula 9.ª Penalidades contratuais Cláusula 10.ª Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 11.ª Modificações do contrato Cláusula 12.ª Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 13.ª Resolução por parte do prestador de serviços Cláusula 14.ª Seguros Cláusula 15.ª Foro competente Cláusula 16.ª Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 17.ª Contagem dos prazos Cláusula 18.ª Legislação aplicável PARTE II – Requisitos gerais e especificações técnicas 3/17 PARTE I – Cláusulas Jurídicas Secção I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - Procedimento por lotes, cujas características técnicas estão patentes na PARTE II – Requisitos Gerais e Especificações Técnicas do Caderno de Encargos, distribuído pelos seguintes lotes: Lote 1- Transporte de Taxi- Agrupamento…

## Lotes

- Lote 1- Transporte de Taxi- Agrupamento Escolas Montelongo
- Lote 2- Transporte de Taxi -Agrupamento Escolas Carlos Teixeira
- Lote 3- Transporte de Taxi -Agrupamento Escolas Fafe
- Lote 4- Transporte Adaptado - Todos os Agrupamentos

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506841561

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/148/419969263.pdf