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title: Aquisição de licença completa de utilização de software de gestão patrimonial de infraestruturas do sistema de abastecimento de água
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language: pt-PT
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# Aquisição de licença completa de utilização de software de gestão patrimonial de infraestruturas do sistema de abastecimento de água

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539193/aquisicao-de-licenca-completa-de-utilizacao-de-software-de-gestao-patrimonial-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
- NIF: 600087247
- Preço base: 156 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/08/2026
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 72511000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19891/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de licença completa de utilização de software de gestão patrimonial de infraestruturas do sistema de abastecimento de água

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_Software.pdf === II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 2 de 33 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a aquisição de licença completa de utilização de software de gestão patrimonial de infraestruturas do sistema de abastecimento de água. 2. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. 3. O presente procedimento segue a tramitação de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, nos termos alínea do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Local da prestação do serviço A prestação do serviço ocorrerá nas instalações dos SMAS de Mafra. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos prestados pelo adjudicatário sobre a proposta adjudicada. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. e-mail: geral@smas-mafra.pt ● Internet: www.smas-mafra.pt Página 3 de 33 Cláusula 4.ª Obrigações principais do adj…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272511000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969055.pdf