---
title: "Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539331/construcao-de-um-estabelecimento-de-apoio-social-servico-de-apoio-domiciliario
language: pt-PT
---

# Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539331/construcao-de-um-estabelecimento-de-apoio-social-servico-de-apoio-domiciliario.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Social da Paróquia de Antime
- NIF: 502636874
- Preço base: 729 420,92 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 45210000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19914/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_de_Encargos_ANTIME__signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMP Nº 1/2026 Construção de um Estabelecimento de Apoio Social: Serviço de Apoio Domiciliário 2 CADERNO DE ENCARGOS CAPITULO I – Disposições Iniciais Cláusula 1º - Objeto Cláusula 2º - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4º - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5º – Projeto CAPITULO II – Obrigações do Empreiteiro SECÇÃO I – Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6º - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7º - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II – Prazos de Execução Cláusula 9º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10º - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11º - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12º - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III – Condições de execução da empreitada Cláusula 13º - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14º - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15º - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16º - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17º - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18º - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19º - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20º - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21º - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 22º - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 23º - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 24º - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 25º - Ensaios Cláusula 26º - Medi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502636874

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969368.pdf