---
title: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539361/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-o-ano-letivo-2026-2027
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539361/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-o-ano-letivo-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vinhais
- NIF: 501156003
- Preço base: 104 656,64 €
- Prazo de propostas: 10/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 63710000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19944/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === UEDCT - Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo de 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo de 2026/2027 PARTEI CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto 1. 0 objeto do presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Transporte Escolar, em lotes/minicircuitos, para o ano letivo de 2026/2027. 2. O objeto do contrato abrange o cumprimento das características e definições técnicas do serviço a efetuar descritas na Parte Il - Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido como tal e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4, Em caso de divergência entre o teor dos documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.º Praz…

## Lotes

- Mini circuito n.º 1 Prada - Paçó - Quintela - Vila Verde - Vinhais
- Mini circuito n.º 2 Moimenta - Montouto - Lagarelhos - Rio de Fornos - Vinhais
- Mini circuito n.º 3 Penso - Santalha - Tuizelo - Vinhais
- Mini circuito n.º 4 Mofreita - Dine - Fresulfe - Santa Cruz
- Mini circuito n.º 5 Mós de Celas - Celas - Negreda - Vinhais
- Mini circuito n.º 6 Espinhoso - Sobreiró de Cima - Soutelo - Vinhais
- Mini circuito n.º 7 Edral - Vilar de Lomba
- Mini circuito n.º 8 Paçó - Quintela - Vinhais
- Mini circuito n.º 9 Travanca - Vinhais
- Mini circuito n.º 10 Penhas Juntas - Agrochão - Ervedosa
- Mini circuito n.º 11 Penhas Juntas - Agrochão - Ervedosa
- Mini circuito n.º 12 Soutilha - Ervedosa
- Mini circuito n.º 13 Vale de Janeiro - Maçaira - Valpaço - Rebordelo
- Mini circuito n.º 14 Eiras Maiores - Cruz EN206

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501156003

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263710000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969408.pdf