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title: RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539362/restauro-do-estuario-do-ave
language: pt-PT
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# RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539362/restauro-do-estuario-do-ave.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
- NIF: 505804786
- Preço base: 116 133,93 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 45454100-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19945/2026
- Estado: Closed

## Objecto

RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE «RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE» ÍNDICE Capítulo I | Disposições iniciais Cláusula 1ª | Objeto Cláusula 2ª | Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª | Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª | Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª | Projeto Capítulo II | Obrigações do Empreiteiro Secção I | Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6º | Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª | Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª | Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II | Prazo de execução Cláusula 9ª | Prazo de execução da empreitada Cláusula 10ª | Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª | Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12ª | Atos e direitos de terceiros Secção III | Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª | Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14ª | Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 15ª | Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16ª | Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17ª | Ensaios Cláusula 18ª | Medições Cláusula 19ª | Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio, desenhos registados Cláusula 20ª | Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 21ª | Outros encargos do empreiteiro Secção IV | Pessoal Cláusula 22ª | Obrigações gerais Cláusula 23ª | Horário de trabalho Cláusula 24ª | Segurança, higiene e saúde no trabalho Capítulo III | Obrigações do Dono da Obra Cláusula 25ª | Preço e condições de pagamento Cláusula 26ª | Adiantamentos ao empreiteiro Cláusula 27º| Descontos nos pagamentos Cláusula 28ª | Mora no pagamento Cláusula 29ª | Revisão de preços Secção V | Seguros Cláusula 30ª | Contratos de seguro Cláusula 31ª | Outros sinistros Capítulo IV | Representação das partes e controlo da execução do cont…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505804786

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969396.pdf