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title: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL PARA ALINHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA – NIS 2
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539367/prestacao-de-servicos-de-consultoria-funcional-para-alinhamento-e-implementacao
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL PARA ALINHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA – NIS 2

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539367/prestacao-de-servicos-de-consultoria-funcional-para-alinhamento-e-implementacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
- NIF: 511228848
- Preço base: 108 959,00 €
- Prazo de propostas: 10/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 72224000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19950/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FUNCIONAL PARA ALINHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA NIS 2

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Pecas_do_Procedimento_NCP20250039/Pecas do Procedimento - NCP20250039/ANEXO I M - Modelo de Declaração.docx === ANEXO I – M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º -A, conforme aplicável do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de14 de agosto.] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo -quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação. 5…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511228848

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272224000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969360.pdf