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title: Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027
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# Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539376/aquisicao-de-leite-escolar-para-distribuicao-pelos-alunos-da-educacao-pre-escola.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
- NIF: 501272976
- Preço base: 46 731,00 €
- Prazo de propostas: 14/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-04
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19960/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027 Concurso Público, sem publicidade internacional (nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 20.º do CCP) Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento julho de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto e preço base do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a ser celebrado na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, que tem por objeto principal a “Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027”, conforme prestação dos serviços discriminados no Anexo I (Especificações Técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. 2. O preço base do procedimento é de 46.731,00€ (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e um euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. A aquisição objeto do presente procedimento enquadra-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) no(s) código(s): 15511000-3 Leite; 4. Ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, estão dispensados de fiscalização prévia os contratos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º de valor inferior a 750.000,00€, com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os supr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272976

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969392.pdf