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title: "Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539421/concurso-publico-internacional-que-tem-por-objeto-a-aquisicao-de-servicos-para-i
language: pt-PT
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# Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539421/concurso-publico-internacional-que-tem-por-objeto-a-aquisicao-de-servicos-para-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portel
- NIF: 506196445
- Preço base: 325 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-05
- CPV: 72212211-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20004/2026
- Estado: Closed

## Objecto

O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_CE_PGU_Smart_Cities.pdf === Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA AQUISI- ÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA (PGU), SUSTENTA- DA EM PLATAFORMAS VERTICAIS DE SMART CITIES CADERNO DE ENCARGOS Preço Base: 325.000,00 € Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE, ao abrigo da faculdade prevista alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, do Código dos Contra- tos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1 Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contratação Pública Ecológica (Green Public Procurement - GPP) Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual Cláusula 4.ª – Prazos Cláusula 5.ª – Local de entrega Cláusula 6.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 7.ª – Condições de pagamento e faturação CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 8.ª – Obrigações gerais do Fornecedor Cláusula 9.ª – Dever de sigilo Cláusula 10.ª – Obrigações do contraente público Cláusula 11.ª – Tratamento e proteção de dados pessoais Cláusula 12.ª – Caução CAPÍTULO III – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 13.ª – Acompanhamento e fiscalização do modo de execução do contrato Cláusula 14.ª – Cessão da posição contratual do fornecedor Cláusula 15.ª – Admissibilidade de cessão de créditos CAPÍTULO IV – VICISSITUDES CONTRATUAIS Cláusula 16.ª – Sanções contratuais Cláusula 17.ª – Resolução do contrato pelo Contraente Público Cláusula 18.ª – Casos de Força Maior Cláusula 19.ª – Resolução do Contrato por parte do Fornecedor CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20.ª – Deveres de informação Cláusula 21.ª – Direi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506196445

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212211-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/150/419969291.pdf