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title: "AQUISIÇÃO EPI PARA O SETOR DA PESCA E MARÍTIMO-TURÍSTICO (CAPA, BOTAS E COLETE INSUFLÁVEL) E COLETES DE ALTA VISIBILIDADE COM BOLSOS."
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO EPI PARA O SETOR DA PESCA E MARÍTIMO-TURÍSTICO (CAPA, BOTAS E COLETE INSUFLÁVEL) E COLETES DE ALTA VISIBILIDADE COM BOLSOS.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539504/aquisicao-epi-para-o-setor-da-pesca-e-maritimo-turistico-capa-botas-e-colete-ins.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
- NIF: 600083349
- Preço base: 15 125,25 €
- Prazo de propostas: 14/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-05
- CPV: 35800000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20066/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de EPI para o setor da pesca e marítimo-turístico e coletes de alta visibilidade com bolsos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_045_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (Cfr. alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º e artigo 42.º ambos do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO EPI PARA O SETOR DA PESCA E MARÍTIMO-TURÍSTICO (CAPA, BOTAS E COLETE INSUFLÁVEL) E COLETES DE ALTA VISIBILIDADE COM BOLSOS. Ref.ª Interna: 54/ACT/DGDP/2026 APROVO O CADERNO DE ENCARGOS Carlos Nunes Assinado de forma digital por Carlos Nunes Dados: 2026.07.21 16:07:07 +01'00' Página 1 de 27 ÍNDICE PARTE I - CONDIÇÕES GERAIS ......................................................................................................................... 3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 3 Cláusula 1.ª – Apresentação .......................................................................................... 3 Cláusula 2.ª - Objeto ...................................................................................................... 3 Cláusula 3.ª - Contrato ................................................................................................... 3 Cláusula 4.ª – Prazo de execução .................................................................................. 4 Cláusula 5.ª – Local de execução ................................................................................... 5 Cláusula 6.ª – Preço base .............................................................................................. 5 Cláusula 7.ª - Preço contratual ....................................................................................... 5 Cláusula 8.ª - Faturação e condições de pagamento ...................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................ 7 Cláusula 9.ª - Obrigações gerai…

## Lotes

- Aquisição de EPI para os setores da pesca e marítimo-turístico – 75 capas, 75 pares de botas, 75 coletes insufláveis
- Aquisição de 1.200 coletes de alta visibilidade com bolsos e logótipo da ACT

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235800000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/150/419969499.pdf