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title: Reparação dos danos no Centro de Incubação de Empresas do Parque Empresarial de Proença-a-Nova
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# Reparação dos danos no Centro de Incubação de Empresas do Parque Empresarial de Proença-a-Nova

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539522/reparacao-dos-danos-no-centro-de-incubacao-de-empresas-do-parque-empresarial-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
- NIF: 505377802
- Preço base: 75 800,40 €
- Prazo de propostas: 20/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-05
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20084/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reparação dos danos no Centro de Incubação de Empresas do Parque Empresarial de Proença-a- Nova

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 29| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REPARAÇÃO DOS DANOS NO CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DO PARQUE EMPRESARIAL PROENÇA-A-NOVA CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 12/EOP/2026 – 2026/300.10.001/17 PREÇO BASE: 75.800,40 € |Registo n.º 14590 |Data 05/08/2026 |Processo n.º 2026/300.10.001/17 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 29| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso público, sem publicação de anúncio no JOUE, da empreitada que tem por objeto a reparação dos danos causados [pela tempestade Kristin] no Centro de Incubação de Empresas do Parque Empresarial de Proença- a-Nova (PEPA), visando a melhoria das condições de utilização, segurança, conforto e eficiência funcional do edifício. 2. A intervenção contempla a substituição integral do revestimento da cobertura, atualmente constituído por placas de fibrocimento contendo amianto, cuja remoção se justifica pelos danos provocados pela tempestade e pela necessidade de eliminar um material com amianto, substituindo-o por uma solução construtiva adequada e conforme legislação em vigor. 3. A empreitada inclui ainda a substituição de portas interiores e uma parede divisória em madeira danificadas em consequência das infiltrações de água resultantes dos danos sofridos pela cobertura. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505377802

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/150/419969507.pdf