---
title: Requalificação do Espaço Exterior da Escola do Ensino Básico de Almoster
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539533/requalificacao-do-espaco-exterior-da-escola-do-ensino-basico-de-almoster
language: pt-PT
---

# Requalificação do Espaço Exterior da Escola do Ensino Básico de Almoster

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539533/requalificacao-do-espaco-exterior-da-escola-do-ensino-basico-de-almoster.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Almoster
- NIF: 501342397
- Preço base: 210 090,86 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026
- Publicação: 2026-08-06
- CPV: 45112720-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20095/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação do Espaço Exterior da Escola do Ensino Básico de Almoster

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Empreitada_Req.ExteriorEBAlmoster.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA “REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA ESCOLA DO ENSINO BÁSICO DE ALMOSTER” Caderno de Encargos/ “REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA ESCOLA DO ENSINO BÁSICO DE ALMOSTER” Março 2026 2/49 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação do Espaço Exterior da Escola do Ensino Básico de Almoster”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, (aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação, doravante “CCP”). c) Ao decreto-Lei nº. 73/2011, de 17 de junho, na sua atual redação, e respetiva legislação complementar (Gestão de RCD); d) Ao Decreto-Lei nº. 102 – D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei n. º52/2021, de 10 de agosto; e) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; f) Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho (Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra e condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis); Caderno de Encargos/ “REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA ESCOLA DO ENSINO BÁSICO DE ALMOSTER” Março 2026 3/49 g) Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto (Categoria da Obra, Conteúdo do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar n…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501342397

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112720-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/151/419969501.pdf