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title: Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539586/nivelamento-de-caixas-de-visita-na-rede-viaria-municipal
language: pt-PT
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# Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539586/nivelamento-de-caixas-de-visita-na-rede-viaria-municipal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 218 159,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-06
- CPV: 45233141-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20150/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos_Geral_1.pdf === Departamento De Águas Do Funchal• Rua Aspirante Mota Freitas 22 •Telefone: 291 211 000• email: aguasdofunchal@funchal.pt Pág. 1/40 CONCURSO PÚBLICO Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal Ref. de procedimento n.º 10/ADF/DARU/2026 CADERNO DE ENCARGOS GERAL ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.08.06 09:38:57 +01'00' Departamento De Águas Do Funchal• Rua Aspirante Mota Freitas 22 •Telefone: 291 211 000• email: aguasdofunchal@funchal.pt Pág. 2/40 ÍNDICE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto, Telas Finais e Informação Técnica Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º – Modificação do plano de trabalhos Secção II Prazo de execução Cláusula 9.ª – Prazo de execução e preço base da empreitada Cláusula 10.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª – Ato e direitos de terceiros Secção III Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª – Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª – Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª – Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª – Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª – Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233141-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/151/419969598.pdf