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title: Aquisição de Serviços de Inspeções Específicas de Segurança Rodoviária
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Inspeções Específicas de Segurança Rodoviária

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539719/aquisicao-de-servicos-de-inspecoes-especificas-de-seguranca-rodoviaria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
- NIF: 508195446
- Preço base: 270 045,00 €
- Prazo de propostas: 04/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-07
- CPV: 71631480-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20234/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços de Inspeções Específicas de Segurança Rodoviária

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso Público com publicidade internacional Data de aprovação: 04/08/2026 Serviço requerente: Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões Objeto: Aquisição de Serviços de Inspeções Específicas de Segurança Rodoviária CPV: 71631480-8 (Serviços de inspeção de estradas) Procedimento n.º: 2025/102306 Página 2 de 39 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito 1. O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual de concurso público tem por objeto a aquisição de serviços de inspeções específicas de segurança rodoviária (IESR), à qual corresponde o CPV 71631480-8 (Serviços de inspeção de estradas), sendo o mesmo dividido em 3 lotes autónomos, nos seguintes termos: a) Lote 1: IESR na EN 125, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I do presente caderno de encargos; b) Lote 2: IESR na EN 125, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I do presente caderno de encargos; c) Lote 3: IESR na EN 2, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I, do presente caderno de encargos; 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: programa do concurso e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Página 3 de 39 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar, na sequência do presente…

## Lotes

- IESR na EN 125, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I do presente caderno de encargos
- IESR na EN 125, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I do presente caderno de encargos
- IESR na EN 2, nos troços e localizações identificados na cláusula 4.ª da Parte I, do presente caderno de encargos.

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271631480-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/152/419969537.pdf