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title: Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539791/empreitada-de-requalificacao-e-modernizacao-de-espacos-exteriores-ao-centro-esco
language: pt-PT
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# Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539791/empreitada-de-requalificacao-e-modernizacao-de-espacos-exteriores-ao-centro-esco.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-07
- CPV: 45236290-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20309/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_06.2026.DOSUAAC_caderno_encargos.pdf === 1/72 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior” CP.06.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 60 dias Valor Base: 165.000,00€ CPV: 45236290-9 — Reparação de zonas de recreio 2/72 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. 4. Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP), atendendo à natureza e características da presente empreitada, não foram solicitados quaisquer pareceres prévios, licenciamentos ou autorizações, por não se mostrarem exigíveis nem suscetíveis de condicionar o procedimento ou a execução do contrato. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245236290-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/152/419969715.pdf