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title: Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia
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# Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539799/aquisicao-de-servicos-de-limpeza-e-higienizacao-nas-instalacoes-da-junta-de-freg.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia da Misericórdia
- NIF: 510833349
- Preço base: 144 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 90911200-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20314/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CADERNO_ENCARGOS_LIMPEZA_signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CP/4/JFM/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e Enquadramento 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia, de acordo com as especificações jurídicas e técnicas descritas nos anexos ao presente Caderno de Encargos. 2- A aquisição de serviços objeto do presente procedimento enquadra-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) no(s) código(s): 90911200-8-Serviços de limpeza de edifícios. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, sendo que a sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º do CCP, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP; 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, para além desse clausulado, e sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, que tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao cader…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510833349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290911200-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969642.pdf