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title: Aquisição de fardamentos para assistentes operacionais para a Assembleia da República
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language: pt-PT
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# Aquisição de fardamentos para assistentes operacionais para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539802/aquisicao-de-fardamentos-para-assistentes-operacionais-para-a-assembleia-da-repu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 57 538,76 €
- Prazo de propostas: 16/08/2026
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 18110000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20318/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamentos para assistentes operacionais para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_792.DC.2026.pdf === 1 / 19 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 792/DC/2026 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 / 19 Cláusula 1.ª Objeto e Lotes O presente procedimento tem por objeto a aquisição de fardamentos para assistentes operacionais para a Assembleia da República, sendo dividido em dois lotes: Lote 1: Fardamentos para assistentes operacionais masculinos melhor explicitados no anexo I – Especificações técnicas, quanto ao Lote 1, deste Caderno de Encargos; Lote 2: Fardamentos para assistentes operacionais femininos melhor explicitados no anexo I – Especificações técnicas, quanto ao Lote 2, deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Vigência e prazo de entrega O prazo de vigência dos Contratos, quer para o Lote 1 quer para o lote 2, estima-se de cerca 4 (quatro) meses, com início na data da sua outorga e até 30 de novembro de 2026, data em todos os bens objeto do presente procedimento deverão estar entregues. Cláusula 3.ª Local da disponibilização dos bens Os bens serão fornecidos pelo Adjudicatário no(s) local(ais) a indicar pela Assembleia da República/nas instalações da Assembleia da República, no Edifício sito na Av. D. Carlos I, n.º 128 a 132, em Lisboa. 2. Todas as reuniões com o Adjudicatário que se mostrem necessárias durante a vigência do Contrato terão lugar nas instalações da Assembleia da República, salvo acordo das partes em sentido contrário. Cláusula 4.ª Preço base Pelos bens a fornecer a Entidade Adjudicante pagará ao Adjudicatário o preço global por este indicado em sede de proposta, o qual não poderá ultrapassar os 57.538,76 € (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo dividido nos seguintes termos Lote 1: Fardamentos para assistentes operacionais masculi…

## Lotes

- Fardamentos para assistentes operacionais masculinos
- Fardamentos para assistentes operacionais femininos

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218110000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969682.pdf