--- title: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539806/144-2026-cp-emp-rossio-sao-bras-floresta-nomada language: pt-PT --- # 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539806/144-2026-cp-emp-rossio-sao-bras-floresta-nomada. ## Factos - Entidade adjudicante: Município de Évora - NIF: 504828576 - Preço base: 3 207 547,16 € - Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59 - Publicação: 2026-08-10 - CPV: 45200000-9 - Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas - N.º do anúncio: 20322/2026 - Estado: Closed ## Objecto 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada ## Extracto do anúncio 1 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO Fundo Ambiental | Obra Pública Requalificação e Renaturalização do Rossio de São Brás (Fase 2) | Laboratório Floresta Nómada 1. Identificação da Entidade Beneficiária / Entidade Adjudicante Nome / Denominação Social: Câmara Municipal de Évora NIF: 504 828 576 Morada: Praça do Sertório Código Postal: 7004-506 Évora 2. Identificação do Projeto Designação do Projeto: Requalificação e Renaturalização do Rossio de São Brás (Fase 2) | Laboratório Floresta Nómada Aviso: Despacho nº 6769-A/2026, publicado em DR nº 102, II Série de 27 de maio de 2026 Entidade Gestora / Estrutura de Missão: Fundo Ambiental; pessoa coletiva nº 600086992 Local da Empreitada: Rossio de São Brás, União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 3. Enquadramento Legal e Regulamentar A presente declaração é emitida no âmbito do Fundo Ambiental, aprovado pela assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre Vogal do CD da ApC, I.P e o Sr. Presidente do Município de Évora em 7 de julho de 2026. 4. Fundamentação A presente dispensa, conforme despacho emanado pelo Sr. Presidente de 09 de julho de 2026, fundamenta-se na obrigatoriedade de o objeto de concurso ter de estar concluído até 31 de dezembro de 2026 por via da inauguração de “Évora Capital Europeia da Cultura 2027” em janeiro de 2027. Desta forma, e tendo em conta que: O projeto de Execução da Requalificação do Rossio de São Brás (Fase 2) foi aprovado em RCM (Reunião de Câmara Municipal) em 28 de maio de 2026; O prazo decorrente desde a abertura até ao fecho do procedimento de contrata- ção pública para execução de empreitada é de, aproximadamente, 4 meses; O Caderno de Encargos da empreitada irá estipular um prazo de execução da mesma até 31 de dezembro de 2027. Atendendo ao prazo para o procedimento de contratação pública e o prazo de execução da conclusão da empreitada, conclui-se não existir prazo que permita executar a revisão do projeto de e… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969756.pdf