---
title: "AQ 05/2026 - Acordo-Quadro para Serviços de SCIE, Medidas de Autoproteção e Consultoria Especializada"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539809/aq-05-2026-acordo-quadro-para-servicos-de-scie-medidas-de-autoprotecao-e-consult
language: pt-PT
---

# AQ 05/2026 - Acordo-Quadro para Serviços de SCIE, Medidas de Autoproteção e Consultoria Especializada

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539809/aq-05-2026-acordo-quadro-para-servicos-de-scie-medidas-de-autoprotecao-e-consult.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- NIF: 508354617
- Preço base: 1,00 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 71317000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20325/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de SCIE, Medidas de Autoproteção e Consultoria Especializada Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_AQ_05_2026_JB.pdf === AQ 05/2026 - ACORDO- QUADRO PARA SERVIÇOS DE SCIE, MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA Página 2 de 19 PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................................. 4 CAPÍTULO I - Informações Gerais ................................................................................................................ 4 Artigo 1.º - Definições ................................................................................................................................... 4 Artigo 2.º - ................................................................................................................. 5 Artigo 3.º - Objeto ......................................................................................................................................... 5 Artigo 4.º - Forma e documentos contratuais ................................................................................................ 5 Artigo 5.º - Prazo de vigência ........................................................................................................................ 6 Cláusula 6.ª - Proteção de dados ................................................................................................................. 6 CAPÍTULO II - Obrigações entidades intervenientes .................................................................................... 7 Secção I - Entidades cocontratantes ............................................................................................................ 7 Artigo 7.º- Obrigações das entidades cocontratantes ................................................................................... 7 Artigo 8.º - Auditorias à prestação de serviços ....................................................................................…

## Lotes

- Medidas de Autoproteção
- Auditorias, Diagnósticos e Levantamentos Técnicos de SCIE
- Levantamentos Arquitetónicos, Plantas e Peças Desenhadas de SCIE
- Formação, Capacitação e Simulacros em SCIE
- Apoio Técnico Especializado e Consultoria em SCIE

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508354617

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271317000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969418.pdf