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title: "Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores"
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# Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539843/fretamento-de-um-navio-destinado-ao-transporte-regular-de-mercadorias-entre-as-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
- NIF: 512098247
- Preço base: 5 900 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 60651100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20359/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_6_Programa_do_Procedimento.pdf === 1 Programa do Procedimento Concurso Público Internacional Fretamento, a tempo, de um navio para o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1 - O concurso tem por objeto o fretamento, a tempo, de um navio, tipo supply vessel, rebocador, que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas da Terceira, Corvo e Flores, devendo garantir ainda o transporte marítimo de mercadorias, a qualquer ilha da Região Autónoma dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem, nos termos melhor definidos nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos e das demais Peças do Procedimento. 2 – O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º e ss. do Código dos Contratos Públicos (CCP), e inclui as seguintes peças: a) Anúncio; b) Programa do Concurso; c) Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante 1 – A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, tendo sido subdelegado no Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, doravante designado por FRACDE, a totalidade das competências para a prática dos atos que incumbam à entidade competente para a decisão de contratar, com exceção da decisão de adjudicação. 2 – O FRACDE tem sede social na Avenida Infante D. Henrique, nº 43, 1º Dtº, 9500-150 Ponta Delgada, telefone n.º 296 206 200, e endereço de correio eletrónico frc@azores.gov.pt. 3 Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi autorizada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 105- A/2026, de 6 de agosto de 2026. Artigo 4.º Disponibilização eletrónica das peças do concurso…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512098247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260651100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969746.pdf